CONDIÇÕES GERAIS
É da responsabilidade da segunda contraente a recepção da obra nas instalações da mesma, logo após recepção do produto final.
1. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
2. LOCAL DE ENTREGA
3. PROTECÇÃO E EMBALAGEM
4. RECEPÇÃO DA OBRA
5. INCLUSÕES ESPECÍFICAS
6. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS
Todas as não mencionadas;
7. PREÇOS
Os preços da proposta serão indicados na Proposta/ orçamento do respectivo Pedido de orçamento;
Os trabalhos previstos para a realização da presente empreitada são exclusivamente os descritos nos mapas de preços unitários.
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Conforme acordadas
9. VALIDADE DA PROPOSTA
5 dias após orçamento e salvo ruptura de stock e/ou alterações mercado
10. PRAZO DE EXECUÇÃO
A combinar
11. INSPECÇÕES E ENSAIO
Não estão orçamentos nenhuns ensaios ou inspecções externas;
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os preços da presente proposta, não incluem Iva, o qual será aplicado em conformidade com a legislação em vigor;
– Fazem parte integrante desta proposta as condições gerais de venda que se anexam;
– EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, o CLIENTE deverá fornecer os desenhos bons para execução em suporte informático editável (DWG 2010 ou superior / STEP) aquando da encomenda;
– Este orçamento foi elaborado unicamente com base nos elementos que nos foram disponibilizados até esta data; o orçamento poderá ser revisto em parte ou totalmente, caso existam alterações ou novas definições;
– A proposta é válida para a adjudicação, em conjunto, da totalidade dos trabalhos orçamentados;
– A proposta é válida para a execução dos trabalhos em uma só fase;
– Preços válidos considerando a execução dos trabalhos em Portugal Continental;
– Os trabalhos serão efectuados em horário de trabalho normal; caso haja necessidade de cumprir outros horários, deverão os mesmos ser previamente acordados, reservando-se o direito de apresentação de proposta por parte da MACROTEMA;
– Eventuais trabalhos a mais só terão início após recepção da encomenda, mantendo-se as condições de pagamento definidas em 8;
– Considera-se neste orçamento que nos serão proporcionadas condições para execução dos trabalhos sem paragens;
– Os custos resultantes de paragens ou atrasos por razões imputáveis ao cliente ou a qualquer entidade a ele ligada, serão debitados ao CLIENTE;
– Os custos resultantes de deslocações do nosso pessoal que não sejam dentro do andamento normal ou continuado dos trabalhos serão debitados ao CLIENTE;
– Reservamo-nos o direito de subcontratar trabalhos em caso de necessidade;
– Estruturas metálicas poderão ser por nós fabricadas na qualidade de subcontratados, segundo projecto do fabricante mandatário (a empresa MACROTEMA não está certificada pela EN 1090-1);
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E/OU DE FORNECIMENTO
Entre a empresa MACROTEMA e a empresa CLIENTE são estabelecidas as condições gerais aplicáveis ao contracto de venda e/ou fornecimento celebrado entre as partes, as quais de seguida se vão discriminar e têm aplicação a todos os fornecimentos por nós efectuados, a não ser que seja expressamente prevista e acordada qualquer condição particular contrária e mencionada claramente na confirmação de encomenda e aceite pelo CLIENTE, ou em documento avulso devidamente escrito e assinado por ambas as partes, se disso for o caso.
1. PARTE GERAL:
1.1. As vendas e fornecimentos efectuados pela empresa MACROTEMA compreendem rigorosamente os materiais especificados nas nossas propostas e a aceitação destas implica a adesão às Condições Gerais de Venda constantes deste documento.
1.2. No decurso da execução da encomenda, poderão ser introduzidas quaisquer modificações nos desenhos dos materiais, desde que essas modificações não prejudiquem os níveis de qualidade dos nossos fornecimentos e as garantias por nós assumidas não sejam por tal facto diminuídas.
1.3. Todos os dados pessoais dos activos da empresa bem como todo e qualquer documento ou estudo de qualquer natureza, tais como os croquis, desenhos, relatórios, cálculos, memórias descritivas e similares, fornecidos ou enviados ao Cliente, são sempre confidenciais e – ou da nossa exclusiva propriedade e, em caso algum, podem ser utilizados ou comunicados a terceiro, sem a nossa prévia autorização, a qual só poderá produzir efeitos se for devidamente dada por escrito, consignando-se que o não cumprimento desta condição obriga a empresa faltosa ao pagamento de uma indemnização de acordo com a ordem de grandeza dos documentos em causa.
1.4. Qualquer modificação exigida pelo CLIENTE à encomenda após esta ter sido por nós aceite, poderá implicar que o prazo de entrega da encomenda alterada seja prorrogado, e que, eventualmente, seja efectuada uma revisão do preço, revisão esta que será determinada de acordo com a alteração e os nossos serviços respectivos.
1.5. Não é admissível a anulação ou cancelamento de uma encomenda que tenha já sido objecto de aceitação pela empresa MACROTEMA.
2. PRAZOS DE ENTREGA:
2.1. Enquanto a encomenda não estiver devida e definitivamente confirmada, por parte do CLIENTE, todo e qualquer prazo indicado pela empresa “MACROTEMA” terá valor meramente indicativo;
2.2. O prazo de entrega inicialmente previsto será prorrogado pelo período que se revelar necessário, consoante apreciação a efectuar pelos nossos serviços respectivos, sempre que ocorra uma das seguintes situações:
Modificações à encomenda inicial, a pedido do CLIENTE, durante o prazo de execução da mesma;
Atraso no fornecimento, pelo CLIENTE, de documentos indispensáveis à execução da encomenda, tais como, entre outros, especificações, desenhos ou esclarecimentos sobre os mesmos solicitados pela MACROTEMA.
2.3. O prazo de entrega será igualmente objecto de prorrogação sempre que se verifique qualquer caso de força maior ou face à ocorrência de situações anómalas, alheias aos contraentes e que alterem as normais condições de produção, designadamente;
Falta de materiais provocada pelo não cumprimento de entrega por parte dos nossos fornecedores ou pela inexistência no mercado nacional de matérias cuja aquisição estava prevista neste mercado;
Paralisação dos serviços de transporte, greves, lock-out e outros conflitos sociais ou laborais, mobilizações militares, guerras, calamidades, causas atmosféricas excepcionais, incêndios nas nossas instalações, acidentes graves ocorridos em máquinas ou equipamentos essenciais à produção da encomenda, interrupção imprevisível de energia eléctrica por períodos largos, restrições ou oposição das autoridades.
3. TRANSPORTE E RESPONSABILIDADES
3.1. A entrega das mercadorias é efectuada nas nossas instalações fabris salvo qualquer estipulação contrária explicitamente mencionada na confirmação da encomenda.
3.2. Com a recepção da mercadoria e a colocação desta à disposição do cliente, transmite-se para este a integralidade do risco pela sua eventual perda e/ou eventual deterioração.
3.3. Se estiver incluído, nas nossas obrigações, o transporte com a entrega sobre camião nas instalações do cliente, serão a seu cargo, todas as despesas adicionais resultantes de demoras anormais na operação de carga e descarga.
3.4. Se a venda ou o fornecimento constituir uma exportação, o “incoterm” estabelecido é o EXWORK, sem prejuízo de outro que venha a ser acordado na confirmação da encomenda.
4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. O preço dos materiais não inclui quaisquer despesas com a inspecção de fabrico e/ou recepção de materiais a efectuar pelo CLIENTE ou por um seu delegado, salvo estipulação expressa em sentido contrário, mas nesse caso a inspecção e/ou recepção devem ser devidamente especificadas. A empresa MACROTEMA aceita que o CLIENTE exerça, através de inspectores ou outros técnicos qualificados, a fiscalização dos fornecimentos sem prejuízo de tal fiscalização não poder constituir um qualquer entrave ao normal desenrolar da execução da encomenda.
4.2. O pagamento do preço será feito integralmente contra a entrega da mercadoria ou no momento da sua colocação à disposição do CLIENTE, quer seja nas suas instalações ou noutro local pelo mesmo indicado, salvo se outra coisa ficar definida no plano de pagamento que seja estabelecido para cada encomenda.
4.3. O prazo do pagamento não poderá ser retardado sob qualquer pretexto, ainda que de origem litigiosa, consignando-se que a falta de pagamento de uma prestação, no caso de pagamento em prestações, implica o imediato vencimento de todas as demais.
4.4. A falta de pagamento pontual relativamente à data contratual prevista, implica sempre o vencimento de juros de mora à taxa legal que em cada momento vigorar para as operações e transacções de natureza comercial, ficando reservado para a empresa MACROTEMA o direito da propriedade das mercadorias enquanto o preço não se achar integralmente satisfeito.
4.5. Colocada a mercadoria à disposição do CLIENTE sem que este tome posse dela na data acordada, a MACROTEMA reserva-se o direito de efectuar ou mandar efectuar todas as despesas que se revelem necessárias à preservação da mercadoria, nomeadamente com armazenagem, o seguro contra incêndio e todos os demais encargos decorrentes da falta de cumprimento das condições de pagamento que dependam da entrega do material, sendo que todas estas despesas deverão ser suportadas pelo CLIENTE.
4.6. O pagamento deverá ser efectuado para as instalações fabris sitas na Via Jean Piaget, Nº132 4410-236 V N Gaia, salvo estipulação escrita em contrário.
5. TRABALHOS EXTRA ENCOMENDA
5.1. A realização de todo e qualquer trabalho ou o fornecimento de qualquer material ou peças não previstos na encomenda inicial deverão ser objecto de acordo expresso de ambos os contraentes, ainda que sejam necessários de acordo com o efeito útil pretendido com a encomenda.
5.2. Os trabalhos e fornecimentos referidos no antecedente ponto, são considerados pela empresa MACROTEMA como uma mais-valia para o CLIENTE, ou seja, uma vantagem patrimonial, ainda que indirecta, para aquele.
5.3. Os trabalhos referidos neste ponto 5. serão objecto de facturação imediata, após a sua conclusão pela empresa MACROTEMA.
5.4. O pagamento destes trabalhos será efectuado, impreterivelmente, no prazo de trinta dias após a emissão da respectiva facturação, não podendo ser invocada qualquer causa para o seu não pagamento, sendo que perante o incumprimento desta obrigação, assistirá o direito à empresa MACROTEMA o direito de, unilateralmente, suspender os trabalhos e/ou os fornecimentos.
5.5. Ainda que o CLIENTE se recuse a receber a facturação dos trabalhos extra encomenda, considera-se como data de entrega, para efeitos de contagem do prazo de pagamento, a data da emissão da factura.
6. PENALIDADES
6.1. Nas encomendas em que sejam previstas penalidades aplicáveis no caso de atraso nas nossas entregas, consideramos que:
– Só serão exigíveis quando o CLIENTE fizer prova de um prejuízo real e constatado.
– O seu valor limita-se à multa que tiver sido expressamente estipulada, não nos responsabilizando por quaisquer outros danos.
6.2. Em caso algum as condições de pagamento poderão ser modificadas ou diferidos devido à pretensão do CLIENTE em aplicar penalidades.
7. GARANTIA
7.1. A MACROTEMA garante os Serviços, relativamente a defeitos, erros de execução e entrada em serviço (se for responsável por isso) durante um período de seis meses contado a partir da data de aceitação dos Serviços, seja esta expressa (consistindo na finalização com sucesso da inspecção final acordada e o envio de uma carta de aceitação dos Serviços) ou tácita (15 dias após a conclusão da prestação dos Serviços, sem que tenha havido lugar ao envio de qualquer comunicação escrita pelo CLIENTE, à MACROTEMA relativamente a alguma não conformidade).
7.2. A garantia estipulada no n.º 7.1. da presente cláusula consiste na correcção dos erros e defeitos reconhecidos nos Serviços. As reparações serão realizadas em oficina da MACROTEMA ou no local onde os Serviços foram originalmente prestados, à escolha da MACROTEMA. O CLIENTE será responsável pelos trabalhos e custos decorrentes de desmontagem, embalamento, carregamento, transporte, etc., aplicáveis, devidos pelo envio de material defeituoso à oficina da MACROTEMA e da sua devolução ao CLIENTE.
7.3. As reparações de componentes ou sistemas específicos não afecta a data de fim do período da garantia para o Serviço prestado enquanto todo, fixada na cláusula 7. supra. Contudo, o componente ou sistema específico reparado gozará de três meses de garantia a contar desde a data da conclusão da sua reparação.
7.4. A presente garantia não cobre danos ou defeitos decorrentes da normal utilização dos equipamentos. Encontram-se também excluídos do âmbito da garantia, sendo que provocarão a sua extinção, quaisquer danos ou defeitos causados pela imprópria manutenção, armazenamento e utilização incorrecto ou negligente, utilização de líquidos ou gases incorrectos, bem como fluxos e pressão incorrectos, instalações defeituosas, variações na qualidade do fornecimento de energia, modificações no fornecimento feitas sem a aprovação da MACROTEMA, instalações realizadas ou modificadas posteriormente em incumprimento das instruções técnicas do produto, e, em geral, qualquer causa que não seja atribuível à MACROTEMA.
7.5. A presente garantia considerar-se-á também caducada se, no caso de ser estipulado que o fornecimento deva ser operado pela primeira vez na presença da Macrotema tal não tenha sido cumprido ou, em caso de falha, não sejam tomadas medidas para mitigar os danos provocados por tal falha.
7.6. Sem prejuízo das disposições da presente cláusula, a MACROTEMA não é responsável por defeitos nos equipamentos e materiais fornecidos por mais de seis meses desde o início do período fixado no n.º 1.1. da presente cláusula.
7.7. Limitação de responsabilidade: A responsabilidade da MACROTEMA por actos seus, dos seus colaboradores, representantes, subcontratados e fornecedores que se traduzam no não cumprimento das suas obrigações contratuais, salvo no caso de actuação dolosa ou com culpa grave, não excederá no seu total o valor do preço base da prestação de serviços e, em caso algum, incluirá danos por lucros cessantes, perda de rendimentos, perda de utilização, perda de produção, custo de capital, custos decorrentes da indisponibilidade de equipamento, de atrasos e de reclamações de compradores do CLIENTE, ou custos relacionados com a interrupção da operação, ou outro tipo de danos especiais, indirectos ou emergentes (contratual, não contratual, objectiva ou decorrente de garantias ou outros). O disposto na presente cláusula, não se aplica a eventuais danos causados à vida, integridade moral ou física, ou à saúde das pessoas.
8. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
8.1. Todos os nossos contractos de venda e/ou fornecimento são regulados pela Lei Portuguesa.
8.2. Sempre que não exista compromisso arbitral ou diferente estipulação, o foro da Comarca do Tribunal Judicial de Aveiro será o único competente para a interpretação, integração e aplicação das presentes Condições Gerais de Venda e dos demais elementos contratuais, e bem assim para dirimir quaisquer litígios emergentes da execução contratual.